HC 988467 - DECISAO

HC 988467 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do homicídio, modus operandi, emboscada, fuga e indícios de periculosidade), a instrução criminal foi encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo) e não se verificou identidade fático-processual para estender os efeitos da liberdade concedida ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS GABRIEL ARRUDA CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corréu: LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Extensão De Efeitos Da Decisão De Liberdade (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Extensão De Efeitos Da Decisão De Liberdade (art. 580 Cpp)

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Parties

MATEUS GABRIEL ARRUDA CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do homicídio, modus operandi, emboscada, fuga e indícios de periculosidade), a instrução criminal foi encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo) e não se verificou identidade fático-processual para estender os efeitos da liberdade concedida ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se