RHC 213936 - DECISAO

RHC 213936 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva de Carolini Silva de Oliveira estava fundamentada de forma idônea em elementos concretos (provas de materialidade e indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, registros de mensagens, vigilância, vínculo com organização criminosa), a gravidade in concreto dos delitos e a periculosidade dos agentes evidenciaram periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas e vedada a domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP quando o crime envolve violência ou grave ameaça.

Parties
Impetrante/recorrente: CAROLINI SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso negado/ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão, Incêndio Doloso (tentado), Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Incêndio Doloso (tentado) Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

CAROLINI SILVA DE OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva de Carolini Silva de Oliveira estava fundamentada de forma idônea em elementos concretos (provas de materialidade e indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, registros de mensagens, vigilância, vínculo com organização criminosa), a gravidade in concreto dos delitos e a periculosidade dos agentes evidenciaram periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas e vedada a domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP quando o crime envolve violência ou grave ameaça.

Court Disposition

recurso negado/ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.