RHC 210299 - DECISAO

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Verificou-se nos autos que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 28/1/2025, encontrando-se o recorrente em liberdade; essa superveniência evidencia a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Citação, Estelionato (art. 171 Cp), Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Citação Estelionato (art. 171 Cp) Art. 312 CPP +1 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Irregularidade na citação do acusado

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 28/1/2025, encontrando-se o recorrente em liberdade; essa superveniência evidencia a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.