HC 991068 - DECISAO

HC 991068 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está amparada por fundamentação concreta: apreensão de 7kg de cocaína ocultada de forma sofisticada para transporte interestadual, comprovada gravidade concreta da conduta e existência de antecedentes/anáteses policiais que evidenciam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ e os arts. 312, 315 e 316 do CPP, justificam a manutenção da custódia e tornam inadequada a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL MORAES FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL MORAES FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de o acusado recorrer em liberdade diante da sentença
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está amparada por fundamentação concreta: apreensão de 7kg de cocaína ocultada de forma sofisticada para transporte interestadual, comprovada gravidade concreta da conduta e existência de antecedentes/anáteses policiais que evidenciam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ e os arts. 312, 315 e 316 do CPP, justificam a manutenção da custódia e tornam inadequada a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.