RHC 208020 - DECISAO

RHC 208020 - DECISAO

Tendo sido expedido e cumprido o alvará de soltura em 8/2/2025, o recurso que impugnava a decisão que decretou a prisão preventiva ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por cumprimento do alvará de soltura
  2. 2 impugnação de decisão que decretou prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido e cumprido o alvará de soltura em 8/2/2025, o recurso que impugnava a decisão que decretou a prisão preventiva ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.