REsp 2056568 - DECISAO
O recurso especial foi não conhecido por perda de objeto em razão da superveniência de sentença condenatória transitada em julgado, o que altera substancialmente o contexto jurídico e torna prejudicado o pedido original de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Ministério Público estadual; Recorrido: Gustavo Arcanjo de Araújo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Multirreincidência, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Ministério Público estadual
Recorrente
Gustavo Arcanjo de Araújo
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado)
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Prejudicialidade do recurso especial pela superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O recurso especial foi não conhecido por perda de objeto em razão da superveniência de sentença condenatória transitada em julgado, o que altera substancialmente o contexto jurídico e torna prejudicado o pedido original de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido por perda de objeto
Orders
- Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso I, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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