HC 984808 - DECISAO

HC 984808 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, embora o writ fosse substitutivo de recurso próprio, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (modo de execução, porte de armas, motivação fútil e antecedentes), de modo que a manutenção da segregação é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem.

Parties
Paciente: ROBERT CARLOS RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Nos termos do art. 34, XX, Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Presunção De Inocência Gravidade Concreta

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Parties

ROBERT CARLOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de fundamentação do acórdão
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, embora o writ fosse substitutivo de recurso próprio, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (modo de execução, porte de armas, motivação fútil e antecedentes), de modo que a manutenção da segregação é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem.

Court Disposition

Nos termos do art. 34, XX, Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.