RHC 213855 - DECISAO

RHC 213855 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas (disparos de arma de fogo), pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e ações em curso, pela intimidação de testemunhas e pela insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública e garantia da instrução criminal; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JONATAN TABORDA CEZAR; Recorrente/paciente: MARCO ANTONIO DE SOUZA; Recorrente/paciente: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
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Parties

JONATAN TABORDA CEZAR

Recorrente/paciente

MARCO ANTONIO DE SOUZA

Recorrente/paciente

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA LIMA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade dos agentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas (disparos de arma de fogo), pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e ações em curso, pela intimidação de testemunhas e pela insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública e garantia da instrução criminal; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.