HC 993455 - DECISAO

HC 993455 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus. O Tribunal, ao analisar os autos, concluiu que não há constrangimento ilegal a ser reparado: a ausência de audiência de custódia não configurou nulidade porque o paciente já se encontrava acautelado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução, mediante elementos contemporâneos decorrentes da Operação Atrium V em 2024 e do encontro fortuito de provas; e a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável diante da proteção da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não mereceu provimento.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE LIPES NOGUEIRA; Impetrante: Defesa; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Idônea E Individualização, Substituição Por Medidas Cautelares, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Idônea E Individualização Substituição Por Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 33 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PABLO HENRIQUE LIPES NOGUEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 4ª Câmara Criminal

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea e individualizada para decretação da prisão (art. 282, § 6º, CPP)
  3. 3 obrigatoriedade e alcance da audiência de custódia (art. 310 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus. O Tribunal, ao analisar os autos, concluiu que não há constrangimento ilegal a ser reparado: a ausência de audiência de custódia não configurou nulidade porque o paciente já se encontrava acautelado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução, mediante elementos contemporâneos decorrentes da Operação Atrium V em 2024 e do encontro fortuito de provas; e a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável diante da proteção da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não mereceu provimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.