HC 994181 - DECISAO

HC 994181 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção pelo Tribunal estão adequadamente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (APFD, boletim de ocorrência, perícia no veículo com manchas de sangue, relatório médico e depoimentos), que evidenciam prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e periculum libertatis, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado no writ.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO FERNANDES NERY; Corréu: CARLOS EDUARDO FERNANDES NERY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: J. M. P. O. V. (João Márcio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Negativa De Autoria Constrangimento Ilegal

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Parties

MARCOS PAULO FERNANDES NERY

Paciente

CARLOS EDUARDO FERNANDES NERY

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

J. M. P. O. V. (João Márcio)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva e sua adequação aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de inversão de atribuição dos crimes entre investigados (equívoco na concessão de liberdade ao corréu)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção pelo Tribunal estão adequadamente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (APFD, boletim de ocorrência, perícia no veículo com manchas de sangue, relatório médico e depoimentos), que evidenciam prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e periculum libertatis, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado no writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.