RHC 210990 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, registros criminais e indícios de reiteração delitiva — que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade, configurando a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE HENRIQUE FELIX DA SILVA; Paciente: MAXSUEL CLEBER GOMES DE CARVALHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE FELIX DA SILVA

Paciente

MAXSUEL CLEBER GOMES DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, registros criminais e indícios de reiteração delitiva — que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade, configurando a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.