HC 977093 - DECISAO

HC 977093 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura da paciente e da homologação de acordo de não persecução penal com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de concessão de medida cautelar ou prisão domiciliar.

Parties
Paciente/impetrante: KATHERINE PAMELA TONANEZ VERA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Acordo De Não Persecução Penal

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Parties

KATHERINE PAMELA TONANEZ VERA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por ser mãe de filha menor

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura da paciente e da homologação de acordo de não persecução penal com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de concessão de medida cautelar ou prisão domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.