HC 984054 - DECISAO

HC 984054 - DECISAO

Revogou-se a prisão preventiva porque a decretação estava fundamentada unicamente na não localização do paciente para citação (presunção de fuga), o que não constitui fundamento idôneo para custódia cautelar; ausentes elementos concretos e contemporâneos que justificassem a prisão preventiva, a ordem de habeas corpus foi concedida para revogar a prisão do paciente, resguardada a evolução do procedimento e eventual surgimento de elementos supervenientes.

Parties
Paciente: Tiago Oliveira Santos; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão Definitiva Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida; revogada a prisão preventiva de Tiago Oliveira Santos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça (art. 147 Cp), Presunção De Fuga, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ameaça (art. 147 Cp) Presunção De Fuga Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Tiago Oliveira Santos

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão Definitiva Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação de prisão preventiva com base apenas na não localização do acusado
  2. 2 Se a presunção de fuga decorrente da não localização constitui fundamento válido para custódia cautelar
  3. 3 Exigência de contemporaneidade dos fatos que justifiquem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva porque a decretação estava fundamentada unicamente na não localização do paciente para citação (presunção de fuga), o que não constitui fundamento idôneo para custódia cautelar; ausentes elementos concretos e contemporâneos que justificassem a prisão preventiva, a ordem de habeas corpus foi concedida para revogar a prisão do paciente, resguardada a evolução do procedimento e eventual surgimento de elementos supervenientes.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida; revogada a prisão preventiva de Tiago Oliveira Santos.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em face de Tiago Oliveira Santos
  • Comunique-se, com urgência