HC 992048 - DECISAO

HC 992048 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, valores subtraídos, modus operandi, indícios de autoria, veículo abandonado, indícios de reiteração delitiva e existência de ações penais em curso), o que justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública; questões probatórias sobre autoria e fragilidade da prova exigem dilação instrutória incompatível com exame liminar em habeas corpus; matérias não debatidas na instância ordinária não foram examinadas pela Corte.

Parties
Paciente: GUILHERME CAETANO DE CASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Exame Liminar, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Exame Liminar Constrangimento Ilegal

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Parties

GUILHERME CAETANO DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possível busca pessoal ilegal
  3. 3 alegação de negativa de autoria

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, valores subtraídos, modus operandi, indícios de autoria, veículo abandonado, indícios de reiteração delitiva e existência de ações penais em curso), o que justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública; questões probatórias sobre autoria e fragilidade da prova exigem dilação instrutória incompatível com exame liminar em habeas corpus; matérias não debatidas na instância ordinária não foram examinadas pela Corte.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.