RHC 195658 - DECISAO

RHC 195658 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque foi concedida a suspensão condicional do processo ao agravado, com data de prescrição em 19/6/2026, tornando sem objeto o pedido de restabelecimento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Yuri Soares Neto; Corréu: Patrick de Souza Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos De Decisão, Suspensão Condicional Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Efeitos De Decisão Suspensão Condicional Do Processo

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Yuri Soares Neto

Agravado

Patrick de Souza Barbosa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos de decisão favorável ao corréu
  2. 2 possibilidade de restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da suspensão condicional do processo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque foi concedida a suspensão condicional do processo ao agravado, com data de prescrição em 19/6/2026, tornando sem objeto o pedido de restabelecimento da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.