RHC 213484 - DECISAO

RHC 213484 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos — especialmente o modus operandi de adulteração de cerveja e indícios de reiteração delitiva — que evidenciam perigo à ordem pública, sendo a primariedade do agente insuficiente, por si só, para revogar a prisão preventiva e não havendo inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: DOUGLAS RESENDE DE SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Bebidas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Bebidas Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

DOUGLAS RESENDE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de fundamentação concreta (periculum libertatis)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos — especialmente o modus operandi de adulteração de cerveja e indícios de reiteração delitiva — que evidenciam perigo à ordem pública, sendo a primariedade do agente insuficiente, por si só, para revogar a prisão preventiva e não havendo inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.