RHC 201416 - DECISAO

RHC 201416 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (modus operandi, risco ao meio social, disparos em via pública, fuga do distrito da culpa), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução, e não houve desídia judiciária apta a caracterizar excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: RICARDO DOS SANTOS DE PAULA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Homicídio Qualificado Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RICARDO DOS SANTOS DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação ou manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (modus operandi, risco ao meio social, disparos em via pública, fuga do distrito da culpa), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução, e não houve desídia judiciária apta a caracterizar excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.