HC 994352 - DECISAO

HC 994352 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão a quo demonstrou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o contexto de premeditação e organização criminosa, e o risco concreto à instrução criminal, configurando fumus comissi delicti e periculum in libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e da instrução processual; não cabe revisão probatória nesta instância superior.

Parties
Paciente: AIRAN DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Organização Criminosa, Preservação De Testemunhas, Tráfico De Drogas, Receptação, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito Organização Criminosa Preservação De Testemunhas +3 more

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Parties

AIRAN DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios para fumus comissi delicti
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão a quo demonstrou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o contexto de premeditação e organização criminosa, e o risco concreto à instrução criminal, configurando fumus comissi delicti e periculum in libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e da instrução processual; não cabe revisão probatória nesta instância superior.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se