HC 970658 - DECISAO

HC 970658 - DECISAO

Verificou-se que, em 13/2/2025, a Apelação Criminal do paciente foi julgada e publicada em 18/2/2025, de modo que a alegação de excesso de prazo relativa à mora no julgamento do recurso tornou-se superveniente e provocou perda do objeto do writ; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal

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Parties

DIEGO FERREIRA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação recursal
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 13/2/2025, a Apelação Criminal do paciente foi julgada e publicada em 18/2/2025, de modo que a alegação de excesso de prazo relativa à mora no julgamento do recurso tornou-se superveniente e provocou perda do objeto do writ; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Indeferida a liminar.