HC 986259 - DECISAO

HC 986259 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do paciente e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta da conduta (modus operandi capaz de atingir numerosas vítimas e elevado desvio de valores), a integração em grupo criminoso e o risco de reiteração delitiva, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e não é substituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Organização Criminosa Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de origem
  2. 2 se a decisão de prisão preventiva preenche os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do paciente e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta da conduta (modus operandi capaz de atingir numerosas vítimas e elevado desvio de valores), a integração em grupo criminoso e o risco de reiteração delitiva, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e não é substituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.