HC 992353 - DECISAO

HC 992353 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta do roubo majorado praticado (modus operandi com emprego de arma branca contra vítima adolescente), e porque a alegação de excesso de prazo está prejudicada pela prolação da sentença condenatória nos termos da Súmula n. 52 do STJ; ademais, medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Fabrício; Co Réu: Fernando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Decisão Monocrática
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Fabrício

Paciente

Fernando

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta do roubo majorado praticado (modus operandi com emprego de arma branca contra vítima adolescente), e porque a alegação de excesso de prazo está prejudicada pela prolação da sentença condenatória nos termos da Súmula n. 52 do STJ; ademais, medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.