RHC 214157 - DECISAO

RHC 214157 - DECISAO

Os fundamentos expostos pelas instâncias ordinárias — indícios de tráfico habitual, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de balança, materiais de embalo e dinheiro, e risco concreto de reiteração — são idôneos e suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus é conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: THIAGO EMANUEL MALTA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO EMANUEL MALTA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Os fundamentos expostos pelas instâncias ordinárias — indícios de tráfico habitual, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de balança, materiais de embalo e dinheiro, e risco concreto de reiteração — são idôneos e suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus é conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se