HC 993474 - DECISAO

HC 993474 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do habeas corpus substitutivo, porque o processo tramita regularmente sem desídia do Poder Judiciário, não se configurando excesso de prazo apto a relaxar a prisão; as matérias relativas à autoria e à necessidade da preventiva foram objeto de decisões anteriores ou configuram reiteração de pedido, impedindo o reexame nesta Corte; mantida a prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade do fato.

Parties
Paciente: CLAUDIOMIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Coisa Julgada, Supressão De Instância
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Parties

CLAUDIOMIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do habeas corpus substitutivo, porque o processo tramita regularmente sem desídia do Poder Judiciário, não se configurando excesso de prazo apto a relaxar a prisão; as matérias relativas à autoria e à necessidade da preventiva foram objeto de decisões anteriores ou configuram reiteração de pedido, impedindo o reexame nesta Corte; mantida a prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade do fato.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Ijuí/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, em atenção à Lei 13.964/19, e adote medidas de celeridade.