RHC 212064 - DECISAO

RHC 212064 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos considerados pelo juízo a quo (gravidade concreta do delito, modus operandi, reconhecimento pela vítima e circunstância de fuga/foragido), a manutenção da prisão preventiva encontrava-se idoneamente fundamentada nos pressupostos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, e sendo a declaração da vítima e demais elementos aptos a constituir indícios mínimos de autoria necessários na fase cautelar.

Parties
Recorrente: BRUNO OLIVEIRA MORAES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Exame De Corpo De Delito, Prisão Domiciliar, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Exame De Corpo De Delito Prisão Domiciliar Indícios De Autoria +1 more

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Parties

BRUNO OLIVEIRA MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Impontualidade/ausência de laudo de corpo de delito subscrito por dois peritos

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos considerados pelo juízo a quo (gravidade concreta do delito, modus operandi, reconhecimento pela vítima e circunstância de fuga/foragido), a manutenção da prisão preventiva encontrava-se idoneamente fundamentada nos pressupostos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, e sendo a declaração da vítima e demais elementos aptos a constituir indícios mínimos de autoria necessários na fase cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Decisão com fundamento nos arts. 34, XX c/c 202 c/c 206 do Regimento Interno do STJ