RHC 213650 - DECISAO

RHC 213650 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da identidade de partes e da causa de pedir com o RHC 213.665/GO, o que constitui óbice ao conhecimento do presente recurso.

Parties
Recorrente: LEANDRO TEODORO ALVES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tratamento Psiquiátrico De Custodiados, Identidade De Partes E Da Causa De Pedir (óbice Ao Conhecimento)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tratamento Psiquiátrico De Custodiados Identidade De Partes E Da Causa De Pedir (óbice Ao Conhecimento)

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Parties

LEANDRO TEODORO ALVES LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata e antecedentes
  3. 3 insuficiência de apreciação das alegações de surto psicótico e necessidade de tratamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da identidade de partes e da causa de pedir com o RHC 213.665/GO, o que constitui óbice ao conhecimento do presente recurso.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.