RHC 214076 - DECISAO

RHC 214076 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade (confissão, depoimentos e auto de apreensão), a gravidade concreta da conduta (uso de simulacro, ameaças às vítimas e confronto com policiais), o grau de periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão nem para justificar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ERICK MARQUES MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Autoridade Coatora: Magistrado do Plantão Judiciário Criminal da Comarca de Fortaleza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade E Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Periculosidade E Periculum Libertatis

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Parties

ERICK MARQUES MARTINS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Magistrado do Plantão Judiciário Criminal da Comarca de Fortaleza

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta na decretação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade (confissão, depoimentos e auto de apreensão), a gravidade concreta da conduta (uso de simulacro, ameaças às vítimas e confronto com policiais), o grau de periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão nem para justificar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.