RHC 208535 - DECISAO

RHC 208535 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 13/3/2025 e a concessão do direito de recorrer em liberdade na sentença nos autos n. 1003906-37.2024.8.11.0008, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RINALDO LEAL DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Art. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Art. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006 Perda De Objeto

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Parties

RINALDO LEAL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 13/3/2025 e a concessão do direito de recorrer em liberdade na sentença nos autos n. 1003906-37.2024.8.11.0008, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.