HC 994010 - DECISAO

HC 994010 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006) e indícios suficientes de autoria, evidenciados pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e por objetos e valores relacionados ao tráfico (balança, dinheiro), configurando risco à ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL FURTADO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL FURTADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006) e indícios suficientes de autoria, evidenciados pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e por objetos e valores relacionados ao tráfico (balança, dinheiro), configurando risco à ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se