HC 993693 - DECISAO

HC 993693 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). No mérito, as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade (laudo necroscópico) e indícios suficientes de autoria (imagens de câmeras, depoimentos, conduta posterior), além de demonstrar periculum libertatis e gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado), de modo que não houve ilegalidade manifesta a ser sanada por este Superior Tribunal; também foi afastado o cabimento de prisão domiciliar por se tratar de crime cometido com violência e por vedação legal.

Parties
Paciente: GABRIELLE CESAR DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

GABRIELLE CESAR DE OLIVEIRA

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de condição de mãe de criança menor
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP e necessidade de prova da materialidade e indício de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). No mérito, as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade (laudo necroscópico) e indícios suficientes de autoria (imagens de câmeras, depoimentos, conduta posterior), além de demonstrar periculum libertatis e gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado), de modo que não houve ilegalidade manifesta a ser sanada por este Superior Tribunal; também foi afastado o cabimento de prisão domiciliar por se tratar de crime cometido com violência e por vedação legal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.