RHC 210127 - DECISAO

RHC 210127 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do recorrente, evidenciada pelas investigações que sugerem tráfico contínuo, havendo risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: WELLITON CAMPOS DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Contemporaneidade

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Parties

WELLITON CAMPOS DE MEDEIROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do recorrente, evidenciada pelas investigações que sugerem tráfico contínuo, havendo risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.