RHC 214166 - DECISAO

RHC 214166 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, na cognição sumária, de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (arma apreendida, circunstâncias da abordagem e depoimentos) e pelo periculum libertatis, concretizado na gravidade da conduta (portar arma de propriedade da Polícia Militar, aproximar‑se da equipe e resistência à abordagem) e no risco de reiteração delitiva (processo penal em andamento e atos infracionais anteriores), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: PAULO VICTOR ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO VICTOR ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 alegada violência policial e licitude do flagrante
  3. 3 possibilidade de impor medidas cautelares distintas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, na cognição sumária, de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (arma apreendida, circunstâncias da abordagem e depoimentos) e pelo periculum libertatis, concretizado na gravidade da conduta (portar arma de propriedade da Polícia Militar, aproximar‑se da equipe e resistência à abordagem) e no risco de reiteração delitiva (processo penal em andamento e atos infracionais anteriores), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.