RHC 213281 - DECISAO

RHC 213281 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP: havia prova de materialidade e indícios de autoria, vultosa quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos indicativos de tráfico e indícios de organização criminosa, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia provisória e a inadequação de medidas alternativas no momento.

Parties
Paciente: BRUNO GUILHERME VANTE NIESING; Corréu: ROBERTO NIESING FILHO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO GUILHERME VANTE NIESING

Paciente

ROBERTO NIESING FILHO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP: havia prova de materialidade e indícios de autoria, vultosa quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos indicativos de tráfico e indícios de organização criminosa, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia provisória e a inadequação de medidas alternativas no momento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.