HC 994442 - DECISAO

HC 994442 - DECISAO

Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, e considerando os antecedentes e processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, demonstrou-se a necessidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: YTALLO CARLOS MARTINS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Coacusado: MOISÉS VITAL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não concedido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

YTALLO CARLOS MARTINS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MOISÉS VITAL DE SOUZA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, e considerando os antecedentes e processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, demonstrou-se a necessidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não concedido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.