HC 991941 - DECISAO

HC 991941 - DECISAO

Havendo nos autos, em análise perfunctória, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (baseados em interceptações, quebras de sigilo telemático, análise de IMEIs/IPs e movimentações financeiras) e considerando a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração delitiva e a potencial interferência na instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública mostrou-se justificada; ademais, a alegação de inexistência de autoria demandaria reexame fático-probatório inadmissível na via do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: LUCAS FELLIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Autoria E Materialidade, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Autoria E Materialidade Revisão Fático Probatória

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Parties

LUCAS FELLIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade (arguida pela defesa)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos, em análise perfunctória, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (baseados em interceptações, quebras de sigilo telemático, análise de IMEIs/IPs e movimentações financeiras) e considerando a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração delitiva e a potencial interferência na instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública mostrou-se justificada; ademais, a alegação de inexistência de autoria demandaria reexame fático-probatório inadmissível na via do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 799-801 para conhecer do habeas corpus e dar-lhe regular processamento.
  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.