HC 993978 - DECISAO

HC 993978 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, à luz da jurisprudência dominante do STJ e dos fundamentos constantes dos autos, subsistem motivos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, modus operandi, violência à vítima idosa, risco de reiteração delitiva e anotações infracionais), sendo inadequadas as medidas alternativas e compatível a manutenção da custódia com a determinação de compatibilização com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial Semiaberto, Extorsão, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Inicial Semiaberto Extorsão Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 compatibilização da custódia cautelar com regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, à luz da jurisprudência dominante do STJ e dos fundamentos constantes dos autos, subsistem motivos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, modus operandi, violência à vítima idosa, risco de reiteração delitiva e anotações infracionais), sendo inadequadas as medidas alternativas e compatível a manutenção da custódia com a determinação de compatibilização com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus)
  • Publique-se e intimem-se.