HC 994390 - DECISAO

HC 994390 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da sua suposta função de gerência na organização criminosa e da apreensão de mais de 60 kg de pasta-base de cocaína, elementos capazes de demonstrar a necessidade da custódia cautelar; o decurso de cerca de dois anos de prisão não autoriza, por si só, a liberdade quando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: WEMERSON AQUINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Organização Criminosa Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

WEMERSON AQUINO DE OLIVEIRA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da sua suposta função de gerência na organização criminosa e da apreensão de mais de 60 kg de pasta-base de cocaína, elementos capazes de demonstrar a necessidade da custódia cautelar; o decurso de cerca de dois anos de prisão não autoriza, por si só, a liberdade quando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.