HC 994469 - DECISAO

HC 994469 - DECISAO

Houve prova de materialidade e indícios de autoria (apreensão de cabos identificados por técnico da OI, prisão em flagrante durante mandado de busca), além de reiteração delitiva e antecedentes criminais definitivos do paciente, circunstâncias que, em juízo perfunctório, configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSEMAR RODRIGUES GOIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSEMAR RODRIGUES GOIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 caráter do flagrante e art. 302 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade e indícios de autoria (apreensão de cabos identificados por técnico da OI, prisão em flagrante durante mandado de busca), além de reiteração delitiva e antecedentes criminais definitivos do paciente, circunstâncias que, em juízo perfunctório, configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.