RHC 214112 - DECISAO

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Mantém-se o não provimento do recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos que indicam sua integração em organização criminosa, a gravidade concreta da atuação, risco de reiteração delitiva e antecedentes/pendências processuais, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CASSIO AUGUSTO ZAMARCHI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

CASSIO AUGUSTO ZAMARCHI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se o não provimento do recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos que indicam sua integração em organização criminosa, a gravidade concreta da atuação, risco de reiteração delitiva e antecedentes/pendências processuais, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.