HC 973128 - DECISAO

HC 973128 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo juízo e pelo Tribunal, em razão da gravidade concreta do tráfico, da periculosidade dos entorpecentes, da reincidência específica do paciente, do risco de reiteração delitiva e de fuga, e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANIEL DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão após sentença condenatória (art. 387, § 1º do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo juízo e pelo Tribunal, em razão da gravidade concreta do tráfico, da periculosidade dos entorpecentes, da reincidência específica do paciente, do risco de reiteração delitiva e de fuga, e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.