HC 991611 - DECISAO

HC 991611 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a questão relativa à decisão denegatória de liminar ainda não foi apreciada no Tribunal de origem e incide a Súmula 691/STF, impedindo o conhecimento do writ por esta Corte, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique supressão de instância; ademais, a prisão preventiva ostenta fundamentação fática (perigo à ordem pública, gravidade concreta, posse de arma e fuga) cujo exame aprofundado compete ao juízo originário, não sendo adequado substituí‑lo neste momento.

Parties
Paciente: GIDALTI SALDANHA BEZERRA; Vítima: P. F. G.; Ofendido: L. S. A. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

GIDALTI SALDANHA BEZERRA

Paciente

P. F. G.

Vítima

L. S. A. S.

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 análise de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a questão relativa à decisão denegatória de liminar ainda não foi apreciada no Tribunal de origem e incide a Súmula 691/STF, impedindo o conhecimento do writ por esta Corte, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique supressão de instância; ademais, a prisão preventiva ostenta fundamentação fática (perigo à ordem pública, gravidade concreta, posse de arma e fuga) cujo exame aprofundado compete ao juízo originário, não sendo adequado substituí‑lo neste momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.