HC 975310 - DECISAO

HC 975310 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, concurso de pessoas e materiais para fracionamento), demonstrando necessidade para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIAN HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Princípio Da Presunção Da Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Princípio Da Presunção Da Inocência Proporcionalidade

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Parties

ADRIAN HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, concurso de pessoas e materiais para fracionamento), demonstrando necessidade para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.