RHC 213172 - DECISAO

RHC 213172 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e manteve-se a prisão preventiva porque a sentença de primeiro grau apresentou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, destacando-se a gravidade objetiva do crime e o fato de o acusado ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a segregação cautelar e tornam inadequadas as medidas alternativas.

Parties
Paciente: EDMILSON JOSE FELICIANO; Vítima: MAURICEA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente Writ / Reconsideração Da Decisão; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso in Limine
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 180-181 e nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Investigado, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga Do Investigado Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDMILSON JOSE FELICIANO

Paciente

MAURICEA MARIA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente Writ / Reconsideração Da Decisão; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 efeito da fuga do acusado sobre a necessidade de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e manteve-se a prisão preventiva porque a sentença de primeiro grau apresentou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, destacando-se a gravidade objetiva do crime e o fato de o acusado ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a segregação cautelar e tornam inadequadas as medidas alternativas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 180-181 e nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.