RHC 213574 - DECISAO

RHC 213574 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se apoiou em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de quase meio quilo de maconha, a reincidência do agente e o cumprimento de pena — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: THOMAZ SANTIAGO SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

THOMAZ SANTIAGO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se apoiou em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de quase meio quilo de maconha, a reincidência do agente e o cumprimento de pena — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.