HC 991703 - DECISAO

HC 991703 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em provas de materialidade e indícios de autoria constantes do inquérito, a gravidade concreta dos fatos (furto qualificado em concurso, rompimento de obstáculo, corrupção de menor) e o risco de reiteração delitiva e de frustração da aplicação da lei penal (comportamento fugidio), além do valor dos bens subtraídos (R$ 34.775,26), mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO BRUNO PEIXOTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Funda­mentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Funda­mentação Da Decisão Medidas Cautelares Furto Qualificado Corrupção De Menores Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

TIAGO BRUNO PEIXOTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em provas de materialidade e indícios de autoria constantes do inquérito, a gravidade concreta dos fatos (furto qualificado em concurso, rompimento de obstáculo, corrupção de menor) e o risco de reiteração delitiva e de frustração da aplicação da lei penal (comportamento fugidio), além do valor dos bens subtraídos (R$ 34.775,26), mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Sem custas.