HC 986610 - DECISAO

HC 986610 - DECISAO

O processo foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente durante audiência de instrução, configurando perda do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR QUEIROZ DOMINGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I E IV, Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I E Iv, Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

JOAO VITOR QUEIROZ DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O processo foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente durante audiência de instrução, configurando perda do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.