RHC 210014 - DECISAO

RHC 210014 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e acrescentou novos fundamentos constitutivos de novo título judicial, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual apreciação pelo STJ, nos termos de sua jurisprudência.

Parties
Recorrente: DAVI AUGUSTO DA SILVA DE JESUS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

DAVI AUGUSTO DA SILVA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 limites da via estreita do habeas corpus quanto à valoração de provas e análise de mérito
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória que agrega novos fundamentos à manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e acrescentou novos fundamentos constitutivos de novo título judicial, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual apreciação pelo STJ, nos termos de sua jurisprudência.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.