HC 971219 - DECISAO

HC 971219 - DECISAO

A ordem foi denegada em razão de fundamentação suficiente das instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos crimes (associação armada para roubos bancários), no risco de reiteração delitiva, na periculosidade social e na ausência de alteração fática desde o decreto prisional, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MATHEUS RICARDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa Armada, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Armada Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MATHEUS RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva na sentença e decisões ordinárias
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada em razão de fundamentação suficiente das instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos crimes (associação armada para roubos bancários), no risco de reiteração delitiva, na periculosidade social e na ausência de alteração fática desde o decreto prisional, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.