HC 985337 - DECISAO

HC 985337 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade (apreensão de armas, carregadores e munições), dos indícios de autoria, da investigação de envolvimento com tráfico de drogas, da reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por essa razão, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CICERO SALES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Tráfico De Drogas Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

CICERO SALES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade (apreensão de armas, carregadores e munições), dos indícios de autoria, da investigação de envolvimento com tráfico de drogas, da reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por essa razão, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego.
  • Publique-se. Intimem-se.