HC 991735 - DECISAO

HC 991735 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (furto qualificado em concurso e corrupção de menor), valor dos bens subtraídos e risco de reiteração delitiva, além do fato de o paciente estar foragido — configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO ALVES FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Autoria E Materialidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Autoria E Materialidade Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS APARECIDO ALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (furto qualificado em concurso e corrupção de menor), valor dos bens subtraídos e risco de reiteração delitiva, além do fato de o paciente estar foragido — configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.