HC 981556 - ACORDAO

HC 981556 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (periculosidade e modus operandi), demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública, e não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: THIAGO JOSE SANTANA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

THIAGO JOSE SANTANA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de sua manutenção para a garantia da ordem pública.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (periculosidade e modus operandi), demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública, e não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e manteve a prisão preventiva